Corretoras questionam MP 1.303 por risco de restringir negociações, diz jornal
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A Medida Provisória 1.303, que redefine a tributação de ativos financeiros, ganhou um novo ponto de tensão: um artigo que, segundo corretoras, ameaça inviabilizar a “internalização de ordens”, prática em que clientes de uma mesma instituição negociam ações diretamente entre si.
Segundo o jornal Valor Econômico, o problema está em um trecho que define mercado de balcão apenas como sistemas “organizados e multilaterais”. Na avaliação de representantes do setor, isso impediria que corretoras executassem grandes lotes de ações fora do ambiente da bolsa, favorecendo exclusivamente a B3. A interpretação diverge da resolução 135 da CVM, que admite também negociações bilaterais em balcão.
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