Defensoria pede ao STF que rejeite a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
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A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira, 31, a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em acusação de coação em razão da atuação nos Estados Unidos feita em denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU pede a rejeição da denúncia.
Na defesa, a DPU diz que a acusação apresentada pela PGR não demonstra que Eduardo tenha poder de realizar as sanções econômicas impostas pelo presidente americano, Donald Trump, ao Brasil. A defensoria assumiu a defesa do deputado uma vez que ele não constituiu advogado para cuidar do processo.
“O Denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas. Não integra o governo norte-americano. Não exerce função públ
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da denúncia em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de coação à Justiça.
O que aconteceu
Defensoria apontou “vícios processuais”, “ausência de dolo específico” e direito à “liberdade de expressão”. Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo foram denunciados em setembro por tentativa de interferir no julgamento sobre a trama golpista. As sanções dos Estados Unidos a produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo teriam tido sido resultado de investidas da dupla.
DPU apontou irregularidades na intimação do deputado. De acordo com o órgão, por estar nos EUA, o deputado deveria ser comunicado do processo por carta rogatória, e não por meio de um edital, co
Fontes
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