Dino, do STF, considera legal Moratória da Soja e vota contra pedidos de indenizações
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (12) para considerar a Moratória da Soja um acordo legal e rejeitou a qualificação de que o pacto entre tradings poderia se constituir em um cartel.
Dino é relator de uma das ações que questiona uma lei de Mato Grosso que retirou benefícios fiscais de empresas que haviam participado da Moratória da Soja.
O pacto voluntário entre os comerciantes de grãos proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas a partir de 2008 na região amazônica.
A decisão de Dino foi apresentada em processo que questionava a constitucionalidade de uma lei em Mato Grosso que retirou benefícios fiscais das empresas participantes da Moratória da Soja. Ele considerou constitucional a legislação.
Como uma consequência
Fontes
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