Dino manda governo revisar regras da CVM e cita falhas reveladas pelo caso Master

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que o governo federal faça uma revisão das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após identificar, em processo que tramita na Corte, fragilidades regulatórias e de fiscalização que ganharam evidência com o caso Banco Master.
O magistrado deu prazo de 90 dias para que a União apresente suas conclusões e eventuais medidas, em trabalho que deverá ser coordenado pelo Ministério da Fazenda.
A determinação abrange especificamente três resoluções da CVM, incluindo uma norma de 2022 que flexibilizou regras envolvendo fundos de investimento.
Na avaliação de Dino, documentos apresentados ao STF mostram que os problemas enfrentados pela autarquia vão além das restrições orçamentárias e envolvem t

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/mercados/dino-manda-governo-revisar-regras-da-cvm-e-cita-falhas-reveladas-pelo-caso-master/