Eleições 2026: candidatos não podem ser presos a partir de hoje; entenda regra
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Candidatos que estão na disputa nas Eleições 2026 passam a contar com uma proteção a partir deste sábado (19): eles não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito.
Essa medida, prevista no artigo 236, 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral, está na legislação brasileira há décadas e começa sempre 15 dias antes do primeiro turno, neste ano marcado para 4 de outubro. E dura até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.
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No caso dos candidatos que disputarão o segundo turno, que acontece em 25 de outubro neste ano, a lógica é a mesma: a proteção volta a valer 15 dias antes da votação e segue até 27 de outubro.
Segundo nota da Agência Senado e conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da d
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