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Em manobra, Motta junta projeto do MEI a proposta que amplia todo o Simples Nacional

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O projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) não terá tramitação própria na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu anexar a proposta ao PLP 108/2021, que já está em discussão e trata da atualização das faixas do Simples Nacional.
A decisão faz com que o texto do Executivo passe a tramitar dentro de um debate mais amplo e fiscalmente mais sensível. Enquanto o governo propõe elevar apenas o teto do MEI, o projeto que já estava na Câmara também amplia os limites de faturamento para micro e pequenas empresas. Segundo a equipe econômica, essa versão provocaria uma renúncia de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano.
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