Entidade vê retrocesso em liberação de refinaria sob investigação da ANP

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O Instituto Combustível Legal (ICL) divulgou um posicionamento em que manifesta preocupação com a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de desinterditar parcialmente as instalações da Refit, ex-Refinaria de Manguinhos.
Na avaliação da entidade, a decisão sem o cumprimento integral das exigências e retomada parcial antes da conclusão das perícias e da análise definitiva do processo sancionador representa um “retrocesso na agenda nacional de combate à fraude e pode comprometer a credibilidade institucional do sistema regulatório” e expõe uma “grave assimetria de tratamento no setor”.
O entendimento do ICL é que, enquanto novas formuladoras “estão impedidas de obter autorização para operar”, a ANP liberou a Refit, apesar de “seu histórico de

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/mercados/entidade-ve-retrocesso-em-liberacao-de-refinaria-sob-investigacao-da-anp/