Flexibilização do licenciamento ambiental tem início; STF analisa constitucionalidade

Publicidade
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza o processo de concessão de licenças, entrou em vigor nesta quarta-feira, 180 dias após a sanção com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente à decisão do Planalto, o Congresso Nacional derrubou os vetos do petista e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos e organizações da sociedade civil.
A derrubada de 56 vetos de Lula pelo Congresso restituiu ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, ampliam modalidades simplificadas, reduzem a participação de órgãos setoriais e restringem exigências previstas em normas anteriores. Se para o governo, esses pontos haviam sido vetados por fragilizarem a proteçã

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/brasil/flexibilizacao-do-licenciamento-ambiental-tem-inicio-stf-analisa-constitucionalidade/