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Governo publica norma para impedir usuários de programas sociais de apostar em bets

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O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda que proíbe beneficiários de programas sociais de utilizarem contas para apostas online, conhecidas como “bets”.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu do Executivo a implementação de mecanismos para impedir que recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam usados em jogos de azar digitais.
De acordo com a norma, as empresas de apostas deverão consultar uma base de dados pública em dois momentos: na abertura de cadastro de novos usuários e no primeiro login do dia. O prazo para implementação dessa medida é de 30 dias.
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que pode beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026.
A proposta, considerada uma das mais relevantes para a agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chega ao plenário cercado de disputas sobre como compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano de vigência.
O relatório é de Arthur Lira (PP-AL), que assumiu a função de relator da reforma do IR na Casa. O parecer manteve a criação de um imposto mínimo progressivo de até 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, medida conhecida como taxação dos chamados “super-ricos”, além da retenção d

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O Brasil tem potencial para deixar de ser apenas um exportador de commodities e se tornar uma referência global em soluções climáticas e tecnológicas. Essa é a avaliação do advogado Luiz Gustavo Bezerra, especialista em Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que enxerga no novo marco regulatório do mercado de carbono e no avanço das tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS) uma oportunidade para atrair investimentos e reposicionar a economia brasileira no cenário global.
“O Brasil possui uma matriz energética extremamente limpa. Em particular, nossa matriz elétrica é composta por cerca de 90% de energia renovável. Entre as 20 maiores economias do mundo, certamente é a mais limpa do planeta”, afirma Bezerra.
Além disso, o país é um dos cinco megadiversos do mundo, co

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, manter o número atual de deputados federais (513) nas eleições de 2026. A medida adia para 2030 a redistribuição das cadeiras entre os estados, que deveria refletir os dados populacionais do Censo de 2022.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que, uma vez que o Congresso aprovou projeto de lei sobre o tema, não há mais omissão legislativa. Além disso, destacou que mudanças nas regras eleitorais não podem ocorrer a menos de um ano da disputa, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
“O resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, escreveu o ministro.
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Com o que os ultrarricos gastam suas fortunas?
Por Emanuele Almeida • Editado por Claudio Yuge |
As pessoas ultrarricas, aquelas com patrimônio superior a US$ 30 milhões, gastaram US$ 290 bilhões (R$ 1,5 trilhão) em bens de luxo em 2024. A informação é de um relatório da empresa de inteligência financeira Altrata, baseado no banco de dados da Wealth X e em insights da Bain & Company.
– Quem são os mais ricos do Brasil? Confira a lista de bilionários de 2025
– Brasil é o país com mais milionários na América Latina; confira ranking mundial
Apesar de representarem uma minoria, os ultrarricos foram responsáveis por 21% de todos os gastos individuais em produtos de luxo. Entre os setores mais beneficiados estão a compra de jatos particulares, iates e vinhos finos.
Em quais produtos os ultrarric

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