Governo quer endurecer trava de gastos e ampliar bloqueios no Orçamento; entenda

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O governo federal quer ampliar os mecanismos de controle dos gastos públicos a partir de 2027, com uma regra que poderá impedir a liberação de recursos bloqueados durante o ano, mesmo que a arrecadação melhore.
A mudança faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso nesta quarta-feira (11) e busca aumentar a capacidade da União de cumprir suas metas fiscais.
Pelo projeto, o Executivo poderá reduzir de 2,5% para 2% o crescimento anual das despesas acima da inflação quando precisar adotar medidas adicionais de contenção. Para 2027, a diferença representa R$ 12,8 bilhões a menos de espaço para gastos, segundo estimativas da equipe econômica.
A medida consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) após negociaçõe

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/governo-quer-endurecer-trava-de-gastos-e-ampliar-bloqueios-no-orcamento-entenda/