Governo sanciona MP 1.304, de reforma do setor elétrico, com mais de 10 vetos

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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que teve origem na Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que visa modernizar o marco regulatório do setor elétrico, segundo publicação desta terça-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).
Conforme antecipado ontem pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no programa Roda Viva, da TV Cultura, entre os trechos derrubados estão a mudança de regras no cálculo do preço de referência do petróleo, com o objetivo de aumentar a arrecadação da União neste setor. Na justificativa, o vice-presidente afirmou que o trecho “gera insegurança jurídica e risco de judicialização, bem como compromete investimentos de longo prazo em curso no setor de óleo e gás

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/governo-sanciona-mp-1-304-de-reforma-do-setor-eletrico-com-mais-de-10-vetos/