Justiça veta cláusula de exclusividade da 99Food com restaurantes para barrar Keeta
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A Justiça de São Paulo vetou cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food a restaurantes parceiros. Os instrumentos oferecem benefícios financeiros, como taxas mais atrativas, aos estabelecimentos conveniados, mas proíbe que os restaurantes operem com outras plataformas de delivery como a Keeta, autora da ação.
A Keeta é um aplicativo de entrega que pertence ao grupo chinês Meituan, e deve iniciar as operações no Brasil até o fim deste ano. Na ação, a empresa argumenta que sofre uma “barreira ilícita” da 99Food no mercado de delivery de comida, “com o objetivo de evitar a livre concorrência e ‘banir’ a Keeta do mercado”.
Para o juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a prática viola os
Fontes
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