Lula edita MP que prorroga suspensão de tributos para empresas afetadas por tarifaço
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.386 que prorroga por até mais um ano o prazo de suspensão dos tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão de empresas exportadoras afetadas pelo novo tarifaço dos Estados Unidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Para ter acesso à prorrogação, as empresas precisam comprovar que o cumprimento dos compromissos foi afetado pela aplicação de tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, sobre exportações brasileiras aos EUA. Além disso, é necessário que os prazos para o drawback já tenham sido prorrogados anteriormente pela autoridade competente. A medida vale para as suspensões tributárias cujas datas de termo final estejam compreendidas entre 22 de julho de
Fontes
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