Lula sanciona lei que reduz isenções e tributa bets
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira, 26, o projeto de lei que corta benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2026.
Lula vetou, por outro lado, uma proposta embutida no projeto para facilitar a reciclagem de verbas do orçamento secreto. A inclusão do dispositivo foi revelada pelo Estadão e derrubada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos da Rede e do PSOL.
O projeto deve gerar uma arrecadação de R$ 22,45 bilhões em 2026. A tributação sobre as bets subirá de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028.
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A CNI (Confederação Nacional da Indústria) havia enviado nota técnica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com pedido de veto a 3 trechos do Projeto de Lei Complementar 128 de 2025, que trata da redução de isenções tributárias federais. O documento foi encaminhado antes da sanção presidencial, realizada na 6ª feira (26.dez.2025), mas não foi atendido. Eis a íntegra da lei (PDF – 122 kB).
Na nota, a confederação havia recomendado veto:
– à redução linear de 10% nos incentivos fiscais federais;
– ao aumento da tributação de empresas enquadradas no Lucro Presumido;
– à elevação da alíquota sobre JCPs (juros sobr
Fontes
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