Mendonça diz que Brasil vive “estado de insegurança jurídica” em evento em SP

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O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil enfrenta um “estado de insegurança jurídica” e permanece abaixo da média latino-americana em diversos indicadores internacionais de governança.
A declaração foi feita durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo, que reuniu empresários e autoridades.
Segundo ele, a Constituição estabelece a livre iniciativa como um dos pilares sociais do país, cabendo ao Estado fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica. “Na parte do incentivo e do planejamento, nós temos uma carência muito grande”, disse.
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Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/mendonca-diz-que-brasil-vive-estado-de-inseguranca-juridica-em-evento-em-sp/