Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula
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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação que tentava suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mendonça extinguiu o processo sem analisar a legalidade do aumento. O ministro entendeu que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), autor da representação e candidato à reeleição, não tinha legitimidade para apresentar o pedido contra Lula.
Segundo o relator, a jurisprudência do TSE estabelece que um candidato só pode apresentar esse tipo de representação contra outro candidato quando ambos disputam cargos na mesma circunscrição eleitoral. Zé Trovão concorre em Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República.
A decisão encerra a ação
Fontes
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