Ministério do Trabalho notifica mais de 100 empresas por desvios no uso do PAT
Publicidade
Por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma operação de fiscalização e notificou mais de 100 empresas por desvios no cumprimento das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Foram notificadas 74 empresas beneficiárias (as empresas de vale-alimentação e vale-refeição), 12 facilitadoras (intermediárias entre as empresas que contratam os benefícios e os estabelecimentos comerciais que aceitam os instrumentos de pagamento) e 29 estabelecimentos comerciais credenciados (como supermercados e restaurantes).
As ações buscaram verificar se as operações estão respeitando os limites estabelecidos pela legislação, especialmente em relação às taxas cobradas, aos prazos de repasse dos valores e à finalidade dos recursos
A Federação Paulista de Futebol (FPF) e os principais clubes de São Paulo estão preocupados com dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal que restringem a publicidade de empresas de apostas. Segundo estimativa apresentada pela entidade, a aprovação das propostas na forma atual pode provocar impacto de, no mínimo, R$ 1 bilhão em renegociações e rescisões de contratos de patrocínio.
O detalhe que preocupa a FPF é que a proibição valeria apenas para os clubes da capital paulista. Times de outros Estados poderiam continuar recebendo patrocínios de empresas de apostas, seguindo as regras estabelecidas pelo Governo Federal. Na avaliação da federação, isso poderia criar um desequilíbrio esportivo e financeiro entre os clubes paulistas e seus concorrentes nacionais.
A preocupação está
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.