Ministros do Supremo alertam tribunais sobre ‘vedação absoluta’ de penduricalhos

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Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiram um alerta a Tribunais de todo o País ressaltando que está “absolutamente vedada” a criação, implantação e pagamento de penduricalhos que não tenham sido expressamente autorizadas pela Corte máxima.
Dino frisou ainda que a vedação inclui todas as parcelas, de caráter remuneratório ou indenizatório (submetidas ou não ao teto constitucional), “inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento” do STF sobre o tema, ocorrido em março.
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Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/ministros-do-supremo-alertam-tribunais-sobre-vedacao-absoluta-de-penduricalhos/