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Moraes reverte decisão que abriu caminho para manter mandatos após fraude à cota

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia aberto caminho para manter o mandato de deputadas eleitas em uma chapa com fraude à cota de gênero, caso elas não tenham envolvimento com irregularidades. O magistrado derrubou parte de uma decisão do TSE que, no início do mês, preservou o mandato da única deputada eleita pelo Podemos do Amapá em 2022 enquanto anulou os votos de todos os outros parlamentares da legenda.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. O órgão acusou o diretório regional do Podemos no Amapá de ter fraudado a cota de gênero ao lançar 25 candidaturas ao cargo de deputado estadual em 2022 — 17 de homens e oito de mulheres. Três candidatas, não fizeram atos

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