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MP do fim das bets precisa ser votada em até 120 dias; veja próximos passos

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A medida provisória (MP) que proíbe as bets no país, anunciada nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a valer ontem mesmo, com a publicação no Diário Oficial da União. Porém, terá um efeito inicialmente temporário, cuja validade é de quatro meses.
Para ter validade permanente é preciso que a medida seja votada em uma comissão mista com deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
A cúpula do Congresso ainda não se debruçou sobre o calendário e nem sobre quais parlamentares vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista.
Em meio a campanha eleitoral, o Congresso está esvaziado e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não reuniram líderes partidários pa

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A proibição do funcionamento de empresas de apostas no Brasil deve empurrar apostadores compulsivos para o mercado ilegal, dizem especialistas e entidades que representam o setor. Analistas acreditam ainda que a medida pode trazer prejuízos aos cofres públicos devido à perda de arrecadação e à necessidade de indenizar empresas licenciadas.
O economista Flávio Ataliba, pesquisador do FGV/Ibre, avalia que a proibição das bets de forma abrupta pode produzir mais efeitos negativos do que positivos. Tendo em vista que o Brasil vinha num processo regulatório há mais de um ano, Ataliba afirma que decidir pela proibição agora deve empurrar os apostadores mais compulsivos para plataformas ilegais, onde ficam ainda mais expostos e fora do alcance da fiscalização.
— Quem migra para os sit

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O Desenrola 3.0, anunciado na sexta-feira pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mira acabar com até R$ 150 bilhões em dívidas das famílias brasileiras.
Como vai funcionar?
A proposta é que a União compre com desconto mínimo de 90% as dívidas das instituições financeiras credora e repasse esse desconto para os devedores, que poderão quitar a dívida à vista ou parcelar o saldo remanescente.
Ou seja, a União gastaria no máximo R$ 15 bilhões com o programa, que serão previstos nos Orçamentos de 2027 e 2028.
O percentual efetivo, no entanto, será definido por meio de um leilão com os credores. A terceira edição do Desenrola foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao jornal Extra.
Leia também: Tem dinheiro em bets? Veja perguntas e respostas sobre a MP que proíbe

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