MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi formalizada na quinta-feira (17) e começa a produzir efeitos na folha de outubro.
A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questiona se há previsão orçamentária suficiente para bancar o aumento. O pedido ainda será analisado pelo TCU.
Segundo Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não especifica a fonte de custeio nem demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele pede que o tribunal apure possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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