Multa de R$ 17 mil: Entenda novas regras para passageiros e quando se aplicam

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Passageiros envolvidos em casos de indisciplina no transporte aéreo poderão ser multados em R$ 17,5 mil e ter o direito de voar suspenso por até 12 meses a partir desta segunda-feira, 14, informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo a Resolução nº 800/2026 da Anac, a suspensão poderá ser aplicada em casos considerados gravíssimos, como agressões físicas contra tripulantes, importunação sexual e tentativa de acesso à cabine de comando. Nesses episódios, o passageiro terá o nome incluído na relação nacional de pessoas com o acesso ao transporte aéreo suspenso.
As companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no País deverão compartilhar simultaneamente os dados dos passageiros impedidos de embarcar em uma lista nacional, informou a pasta.
A nova regra foi

Punição para quem brigar em voo será de R$ 17.500 e até 1 ano sem voar
Regras baixadas pela Anac entraram em vigor nesta 2ª feira (14.set) e criam punições para passageiros que criarem tumulto dentro de aviões
Passageiros que participarem de brigas e agressões ou danificarem equipamentos em aviões passarão a receber multa de R$ 17.500 e poderão ficar proibidos de embarcar em voos domésticos por 6 meses ou 1 ano, segundo novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que entraram em vigor nesta 2ª feira (14.set.2026).
A Resolução 800 de 2026 da agência define o que são atos e casos de indisciplina no transporte aéreo e cria punições e procedimentos que devem ser aplicados por companhias, tripulantes e aeroportos brasileiros. As novas regras valem apenas para voos dentro do Brasil.

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/consumo/multa-de-r-17-mil-entenda-novas-regras-para-passageiros-e-quando-se-aplicam/
• https://www.poder360.com.br/poder-infra/punicao-para-quem-brigar-em-voo-sera-de-r-17-500-e-ate-1-ano-sem-voar/