No STF, Fachin vota para manter isenção de IR na compra de ações via stock option

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra um recurso do governo que tenta reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos contribuintes sobre a tributação dos planos de stock option. O julgamento começou na sexta-feira, 31, e, até agora, apenas Fachin apresentou voto. A análise deve ser concluída na próxima segunda-feira, 10.
Os planos de stock option costumam ser oferecidos a altos executivos e lideranças de companhias abertas, que ganham a opção de comprar ações por um preço pré-definido, geralmente abaixo do de mercado. No ano passado, o STJ afastou a incidência de imposto de renda (IR) na compra de ações por meio desse mecanismo. Em seu voto, Fachin considerou que a discussão é infraconstitucional e, por isso, a última p

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/no-stf-fachin-vota-para-manter-isencao-de-ir-na-compra-de-acoes-via-stock-option/