Nova consulta da CVM sobre FIIs redesenha funções, quóruns e estruturas dos fundos
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A proposta de revisão do Anexo III da Resolução 175, colocada em consulta pública pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) até 30 de janeiro de 2026, abriu espaço para que o mercado de fundos imobiliários retome discussões antigas sobre governança, quóruns de assembleia e estruturação de produtos.
Para Luciana Costa, sócia do Machado Meyer, a consulta chega para atualizar pontos que ficaram para trás no processo de consolidação da 175. A norma modernizou os fundos financeiros, mas o Anexo III — que trata especificamente dos FIIs — foi praticamente transportado da antiga Instrução 472 sem uma revisão profunda.
A advogada destaca que muitos dos temas apresentados pela CVM refletem dúvidas e interpretações já discutidas informalmente com o mercado — desde a redistribuição de fun
Fontes
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