Novo quer PEC para barrar decisão de Gilmar sobre impeachment de ministros do STF
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O Novo quer protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir que qualquer pessoa possa pedir o impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e para exigir o quórum de maioria absoluta no Senado para abrir o processo de impedimento.
“Novamente alguns ministros do Supremo tentam rebaixar e usurpar a função do Poder Legislativo, sem qualquer justificativa constitucional. Esta PEC é um meio para reestabelecer a normalidade e equilíbrio entre os Poderes”, enfatizou Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do Novo na Câmara.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de regra que reduz o valor da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). O placar está em 5 a 4 para declarar a regra inconstitucional e determinar que o valor deve ser igual à aposentadoria por acidente de trabalho, que é de 100% da média salarial. O julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, ausentes na sessão plenária desta quarta-feira, 3.
O cálculo em questão foi criado na Reforma da Previdência de 2019 e estabelece que o valor mínimo do benefício será de 60% da média dos salários do trabalhador, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos.
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Fontes
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