PEC que isenta de IPVA veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão da Câmara
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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto que amplia a lista de veículos isentos de IPVA. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede imunidade tributária a automóveis terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, como carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, agora segue para análise, em dois turnos, para o Plenário da Câmara dos deputados.
Pela proposta, estados ficam proibidos de cobrar o imposto desses modelos, prática já adotada em parte do país, mas ainda ausente em estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Autor da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirma que o objetivo é padronizar o tratamento dado aos veículos antigos.
Relator na comissão, o deputado Euclydes
Fontes
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