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PEC que propõe redução da jornada semanal de trabalho volta à pauta do Senado

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A proposta de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil voltou à pauta do Congresso Nacional. A PEC 148/2015, em tramitação no Senado Federal, propõe diminuir a carga máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução do salário.
De autoria do então senador Paulo Paim (PT-RS), o texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve passar por audiências públicas com representantes do governo, sindicatos e setor produtivo antes de seguir ao plenário.
Embora o tema conte com o apoio de parte dos sindicatos e seja visto como um avanço social, a medida também é apontada como capaz de elevar custos trabalhistas, reduzir a competitividade e exigir reorganização produtiva em setores intensivos em mão de obra, como indústria, comércio e construção civil.
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