Pensão alimentícia: STJ permite prever valor se pai ficar desempregado

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode deixar escrito, na própria sentença que fixa a pensão alimentícia, quanto será pago caso o responsável fique desempregado ou passe a trabalhar na informalidade.
Assim, não é preciso esperar o desemprego acontecer para só então voltar à Justiça e discutir um novo valor.
Como fica a pensão alimentícia se o pai ficar desempregado
No caso julgado, enquanto o pai estiver empregado, paga 20% dos seus rendimentos. Se perder o vínculo ou passar a trabalhar por conta própria, a conta muda automaticamente para os 54% do mínimo.
O percentual vale para aquele processo específico, ou seja, não é um piso nacional. Cabe a cada juiz definir o número conforme a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga.

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/brasil/pensao-alimenticia-stj-permite-prever-valor-se-pai-ficar-desempregado/