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PGR defende voto aberto e prazo menor para candidatos em eleição indireta no Rio

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei do Rio de Janeiro sobre eleições indiretas para governador e vice. Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade integral da norma e pediu a rejeição da liminar concedida pelo relator.
Na decisão, Fux havia suspendido a exigência de voto aberto pelos deputados estaduais e o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos. Para o ministro, a votação aberta poderia comprometer a liberdade dos parlamentares diante de possíveis pressões externas, especialmente no contexto do Rio de Janeiro, e o prazo reduzido não garantiria igualdade de condições entre os concorrentes.
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