Pix Pensão: como vai funcionar a transferência automática da pensão alimentícia
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O Senado aprovou ontem (7) um projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permite automatizar o pagamento mensal da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário.
A proposta, que já havia avançado na Câmara, agora segue para sanção presidencial e pode mudar a forma como a Justiça lida com atrasos e inadimplência nesse tipo de obrigação. O texto aprovado é o PL 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Como vai funcionar
A medida oferece uma solução simples e objetiva, compatível com a urgência que envolve o pagamento de alimentos, segundo a relatoria do texto.
De acordo com ele, o juiz deverá informar na decisão os dados necessários para a operação:
– valor mensal da pensão,
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Fontes
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