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Projeto na Câmara defende remover restrições envolvendo saque-aniversário do FGTS

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SÃO PAULO (Reuters) – Parecer do deputado Juscelino Filho (União-MA) ao projeto de lei de regularização patrimonial protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados inclui disposições para disciplinar a alienação ou cessão fiduciária dos direitos ao saque-aniversário do FGTS, afastando restrições recentemente impostas pelo Conselho Curador do FGTS que estão sendo acompanhadas de perto pelos bancos.
“A medida atende aos anseios dos titulares das contas vinculadas do FGTS… conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade às operações de crédito garantidas por esse mecanismo”, diz o relatório, acrescentando que mudanças na antecipação do saque-aniversário tenham que passar pelo crivo do Congresso Nacional.
No começo do mês, o Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças nas

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BRASÍLIA / BRUXELAS (Reuters) – Na COP que pretende virar a chave da negociação para a implementação de medidas discutidas à exaustão, o Brasil pretende sair de Belém no próximo mês com um acordo que permita levar aos países mais recursos para se adaptarem às mudanças climáticas dos próximos anos, disse à Reuters o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.
“Eu acho que nós vamos ter anúncios muito positivos sobre recursos para adaptação”, afirmou em entrevista na última segunda-feira, em Brasília.
“Alguns vêm de países ricos, alguns vêm de filantropia e, sobretudo, da atenção dos bancos multilaterais de desenvolvimento para adaptação.”
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A megaoperação policial realizada nesta semana no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos, voltou a expor o poder e a estrutura do Comando Vermelho (CV), a mais antiga e influente facção criminosa do país.
Fundada há mais de cinco décadas, a organização nasceu em um presídio e se transformou em um império que movimenta bilhões de reais por meio de atividades ilícitas e também de negócios legais.
A operação, que teve como alvo o Complexo da Penha, visava frear o avanço territorial do grupo, hoje considerado a segunda maior facção do Brasil, atrás apenas do Primeiro Comando da Capital (PCC).
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O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) contendo regras para a aplicação do “incentivo conclusão” do Programa Pé-de-Meia, que oferece benefícios financeiros a estudantes do ensino médio público para estimular a permanência e a conclusão dos estudos.
De acordo com o despacho, os estudantes poderão escolher entre duas formas de investimento para o valor do incentivo: a aplicação total em poupança ou em títulos públicos federais do Tesouro Direto.
Os valores ficarão bloqueados até o MEC confirmar que o estudante cumpriu os requisitos para receber o incentivo. E, caso haja problemas ou encerramento da conta, o dinheiro será mantido em poupança até regularização.
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Mulher morre após ter sido ‘esquecida’ por navio de cruzeiro em ilha da Austrália
– Author, Lana Lam
– Role, De Sydney (Austrália) para a BBC News
Uma mulher australiana de 80 anos foi encontrada morta em uma ilha na Grande Barreira de Corais, na Austrália, depois de ter sido deixada para trás pelo navio de cruzeiro onde estava viajando.
A mulher desembarcou do Coral Adventurer no sábado (25/10) para caminhar na ilha Lizard, a 250 km ao norte da cidade de Cairns, no Estado australiano de Queensland.
Ela estava acompanhada de um grupo de companheiros de viagem e acredita-se que ela tenha se separado do grupo para descansar.
O navio deixou a ilha perto do pôr do sol e retornou horas depois, quando a tripulação percebeu que a mulher não havia retornado ao navio.
Uma grande operação de busca e

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