Reajuste do Bolsa Família não fere lei eleitoral, decide Gilmar Mendes, do STF
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18 Set (Reuters) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira que o reajuste concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Bolsa Família a menos de 20 dias do primeiro turno da eleição presidencial é regular e não fere a legislação eleitoral.
Na decisão proferida em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado afirma que a utilização do INPC como critério utilizado para o reajuste em 15,04% não viola as proibições previstas na legislação eleitoral e apenas recompõe a inflação.
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Fontes
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