Receita Federal cobra R$ 10 bilhões em impostos devidos por 3 mil supermercados

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A Receita Federal começou, nesta quarta-feira (15), a notificar a cobrança de impostos devidos por cerca de 3 mil supermercados. Somado, o montante devedor chega a R$ 10 bilhões pelo uso indevido de créditos tributários do PIS/Cofins em pedidos de ressarcimento ou declarações de compensação.
A análise da operação Caixa Rápido evidenciou inconsistências em cerca de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação de créditos para fins de abatimento do valor a recolher de PIS/Cofins, em casos em que essas compensações não estão amparadas pela legislação.
A inconsistência no uso dos créditos tributários sem respaldo legal ocorre em situações básicas, como na aplicação indevida em itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, ou em produtos cuja tributação já ocorreu em outra etap

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/brasil/receita-federal-cobra-r-10-bilhoes-em-impostos-devidos-por-3-mil-supermercados/