Receita Federal notifica 61 empresas de combustível como devedoras contumazes

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Segundo a Receita Federal, 61 empresas do setor de combustíveis foram notificadas por se enquadrarem como devedoras contumazes e terem deixado de recolher um total de R$ 30,6 bilhões aos cofres federais. A iniciativa, respaldada pela lei aprovada no fim do ano passado, vem na sequência das notificações a 13 firmas do setor de cigarros, com dívida total superior a R$ 25 bilhões.
O enquadramento ocorre para quem tem inadimplência substancial (maior que R$ 15 milhões e acima de 100% do patrimônio), reiterada (quatro períodos seguidos ou seis alternados) e injustificada (quando não existem motivos objetivos capazes de afastar a contumácia, como situações excepcionais ou comprovadas dificuldades transitórias). As empresas são de diversos elos da cadeia do setor.
Após o recebimento e

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/receita-federal-notifica-61-empresas-de-combustivel-como-devedoras-contumazes/