Relator admite risco de derrota da MP 1.303 e diz que governo pode agir por decreto
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A poucas horas do prazo final para votação da MP 1.303/25, o relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu nesta quarta-feira (8) que o governo pode perder a votação no Congresso e antecipou que, caso isso ocorra, a equipe econômica poderá adotar medidas unilaterais para compensar a perda de arrecadação, inclusive por meio de novos decretos tributários.
“Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto. Há definições de alíquotas que não precisam de lei, como IPI e IOF. O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir alíquotas e não precisa consultar o Congresso”, disse Zarattini a jornalistas em Brasília.
A medida provisória, considerada fundamental para o equilíbrio fiscal de 2026 e 2027, precisa ser aprovada ainda nesta quarta-feira (8)
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), as dificuldades para aprovação da medida provisória (MP) 1303, que abre espaço no orçamento para gastos em ano eleitoral, foram criadas pelo Centrão para impor uma derrota política ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Caso consigam, avalia, Câmara estará criando um “novo tiro no pé”.
“Será como foi na PEC da Blindagem e no decreto do IOF. Eles não vão ter como explicar ao povo porque não querem aprovar MP”, afirma.
Deputado federal Lindbergh Farias, do PT-RJ — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Uma das estratégias em debate pela articulação do governo é partir para o embate político, argumentando que a Câmara, mais uma vez, age em favor do mais ricos em detrimento dos mais pobres. A MP 1303 prevê a taxação de investimentos finan
Fontes
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