Relator dá aval à PEC do fim da jornada 6×1 na Câmara com sugestão de transição
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O relator da proposta que trata da redução da jornada de trabalho, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC que prevê mudanças no modelo 6×1. A análise foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (15).
Nessa fase, o colegiado avalia apenas a constitucionalidade da proposta, sem discutir o conteúdo de mérito. Por isso, o relatório mantém integralmente o texto apresentado pelos autores, os deputados Reginaldo Lopes e Erica Hilton, sem alterações nas regras de jornada.
Apesar de não modificar a redação, o relator incluiu recomendações para a próxima etapa de tramitação, quando o tema será debatido em uma comissão especial.
Entre os pontos destacados por Paulo Azi está a necessidade de a
O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.
Paulo Azi elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:
– um apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
– a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da nova regra em vigor.
O relatório de Paulo Azi se limita a anal
Fontes
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