Relator da dosimetria no Senado deve restringir projeto a condenados do 8 de Janeiro

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O relator do projeto que altera regras de dosimetria penal no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o relatório em elaboração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve incorporar emendas para restringir expressamente o alcance da proposta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, numa tentativa de corrigir brechas do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo Amin, ao menos duas emendas apresentadas no Senado caminham nesse sentido, de autoria dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Sérgio Moro (União-PR). As propostas limitam a aplicação das novas regras aos crimes apurados no âmbito do inquérito do 8 de Janeiro, afastando a possibilidade de extensão a outros tipos penais.
Presidente da CCJ do Senado diz que PL da Dosimetria pode f

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/relator-da-dosimetria-no-senado-deve-restringir-projeto-a-condenados-do-8-de-janeiro/