Senador chama PL da Dosimetria de “presente de Natal para facções criminosas”
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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elevou o tom contra o projeto de lei da dosimetria que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e altera regras de progressão de regime. Para o parlamentar, a proposta representa um “presente de Natal para facções criminosas” ao flexibilizar punições para delitos que extrapolam o escopo original do texto. As declarações do parlamentar foram concedidas à Folha de S. Paulo.
Segundo Contarato, ao tentar aliviar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no âmbito da trama golpista, o projeto acaba abrindo espaço para benefícios a condenados por crimes graves.
O receio de juristas é de que a nova redação pode acelerar a progressão de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, i
Relator do projeto da dosimetria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) diz que o texto já é bem claro quanto ao fato de a redução das penas se referir aos acusados de golpe, sobretudo os do 8 de Janeiro.
Ele diz ser desnecessário isso ser reforçado pelo Senado. “Mas se quiserem, por garantia, reforçar essa menção, não vejo problema, contanto que não atrase a tramitação do projeto”, diz.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, enfrenta resistência de senadores, que avaliam que o alcance extrapola envolvidos no ataque.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), sugeriu limitar a proposta a fatos ligados ao 8 de Janeiro. A emenda do senador restringe as reduções de pena a “crim
Fontes
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