STF convoca audiência para discutir transparência nas emendas PIX e papel do TCU
Publicidade
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação no dia 23 de outubro para avaliar os avanços na rastreabilidade das emendas parlamentares, especialmente as “emendas pix”, e esclarecer os efeitos das decisões já tomadas no âmbito da ação que trata das emendas e que derrubou o chamado “orçamento secreto”.
A audiência ocorre em meio ao debate sobre a competência para julgar as contas relativas às emendas individuais (RP 6). Em decisão recente, Dino reafirmou que essa atribuição é exclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU), invalidando julgamentos feitos por tribunais de contas estaduais e municipais nesse campo.
Juiz auxiliar de Moraes deixa STF após sanção da Lei Magnitsky pelos EUA
Rafael Rocha volta ao tribunal paulista em me
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.