STF define que trabalhadora afastada por violência doméstica deve receber benefício

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O Supremo Tribunal Federal ( STF) definiu, por unanimidade, que mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica têm direito ao pagamento de um benefício do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) durante até seis meses. No caso de trabalhadoras formais, o pagamento deve ser feito pelo patrão nos primeiros 15 dias.
Os ministros da Suprema Corte estabeleceram que mulheres que forem alvo desse tipo de violência podem conseguir o afastamento por decisão da Justiça. Nesse período, será mantido o vínculo do emprego e o pagamento do salário.
A forma de pagamento vai depender da situação previdenciária de cada trabalhadora:
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em casos de mulheres que contribuem para a Previdência, o pagamento deverá ser feito pelo empregador nos primeiros 15 di
Fontes
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