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STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotantes; entenda a decisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira, 23, equiparar a licença-maternidade de mães biológicas e adotantes, independentemente do vínculo de trabalho. O afastamento remunerado será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, conforme as regras aplicáveis a cada vínculo. A decisão abrange trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidoras públicas.
A regra vale para novas licenças e para aquelas que ainda estão em andamento. Licenças já encerradas não serão alcançadas pela decisão.
A Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Plenário considerou inconstitucionais regras que estabelecem tratamento diferenciado para gestantes e adotantes no Estatuto dos Servidores Públicos Ci

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