STF homologa plano de reestruturação da CVM e fala em tirar autarquia da ‘paralisia’
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na quinta-feira, 2, o plano de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentado pela União. No despacho, escreveu que o plano tem o objetivo de “resgatar a autarquia da paralisia em que se encontra”.
Em junho, Dino havia homologado apenas parte do plano e determinou novas providências para fortalecer a autarquia. Na decisão desta quinta, considerou que as insuficiências foram corrigidas.
Entre elas, estão metas de combate aos passivos processuais, a recomposição da força de trabalho e a supervisão de “zonas cinzentas” do mercado. A União, por exemplo, traçou para o colegiado da CVM o objetivo de julgar 150 processos até o fim de 2026. Também informou ter realizado a triagem de mais de 90% do estoque de
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