STF marca julgamento que pode retomar sistema de controle de produção de bebidas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre 17 e 24 de outubro o julgamento sobre o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), em meio à crise provocada pela contaminação de bebidas alcoólicas com metanol no País.
O sistema, extinto em 2016 pela Receita Federal, monitorava o volume de produção de refrigerantes, cervejas e águas. O processo será analisado em plenário virtual, sem discussão entre os ministros.
Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin suspendeu os efeitos da decisão do TCU que obrigava o retorno do Sicobe. Para o magistrado, a medida criaria um benefício tributário sem previsão orçamentária, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Países rejeitam bebidas brasileiras por contaminação com metanol
Segundo sindicato de auditores fiscais agropecuários, cargas de conhaques e espumantes têm enfrentado resistência no mercado exportador após casos de intoxicação no Brasil
Cargas de bebidas alcoólicas brasileiras, como espumantes e conhaques, estão sendo recusadas por importadores estrangeiros em razão dos casos de contaminação por metanol no Brasil, segundo o Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários). Ainda não há restrições oficiais impostas por outros países.
A decisão tem como base as intoxicações por metanol registradas em diferentes Estados brasileiros. Segundo o Ministério da Saúde, são 24 casos e 5 mortes confirmados até o momento. Investigações indicam que fabricantes clandestin
Fontes
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