STF reconhece omissão do Congresso em taxar grandes fortunas, mas não impõe prazo

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O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu nesta quinta-feira que há uma omissão do Congresso em regulamentar a taxação de grandes fortunas, prevista na Constituição. Os ministros optaram, contudo, por não definir um prazo para a legislação ser editada.
Por sete votos a um, os ministros concordaram com uma ação apresentada pelo PSOL que solicitava o reconhecimento da omissão. O ministro Flávio Dino sugeriu estabelecer um prazo de dois anos para o Legislativo resolver a situação, mas ficou vencido.
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Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/stf-reconhece-omissao-do-congresso-em-taxar-grandes-fortunas-mas-nao-impoe-prazo/