STF retoma julgamento de imposto para grandes fortunas nesta 4ª feira
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (29) o julgamento sobre a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal há 37 anos, mas nunca regulamentado.
A análise ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, apresentada pelo PSOL, que acusa o Congresso Nacional de descumprir a Carta Magna ao não editar a lei complementar necessária para instituir o tributo.
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Fontes
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