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STF retoma julgamento sobre tributação de lucros no exterior por empresas brasileiras

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento de um processo que discute a incidência de tributos sobre lucros apurados por controladas ou coligadas no exterior, especificamente em países com os quais o Brasil possui tratados para evitar a bitributação.
O julgamento não tem repercussão geral, mas o desfecho do assunto está sendo aguardado pela equipe econômica. O Ministério da Fazenda estima que, se a União perder, apenas esse caso teria um impacto de R$ 22 bilhões.
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O Tribunal Superior Eleitoral publicou portaria nesta quinta-feira (20), em que institui a Sala Nacional de Situação Climática para as Eleições 2026. O objetivo é monitorar riscos e apoiar a preservação da normalidade, segurança e continuidade do processo eleitoral.
A portaria, assinada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, institucionaliza mecanismos de resiliência climática diante de eventos meteorológicos e hidrológicos extremos.
De acordo com a portaria, a Sala terá seis atribuições principais. Entre elas estão o acompanhamento diário de previsões meteorológicas, o monitoramento de alertas hidrológicos e de desastres naturais, a integração de dados climáticos para mapear zonas críticas e a identificação de seções eleitorais localizadas em municípios vulneráveis.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20) suspender a inelegibilidade de Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão libera o ex-prefeito do Rio de Janeiro para concorrer ao Senado Federal. O candidato estava inelegível por abuso de poder político e econômico.
A decisão foi tomada por 4 votos a 3 no plenário virtual do TSE, que referendou a liminar concedida em junho pelo relator do processo, ministro André Mendonça.
Votaram para manter Crivella elegível, além do próprio relator, os ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, cujo voto era aguardado como definidor do resultado. O julgamento estava, até então, empatado.
Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de

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