STF tem maioria para manter mínimo existencial em R$ 600; julgamento é suspenso
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 22, para manter em R$ 600 o chamado mínimo existencial – parcela da renda que é protegida da cobrança de credores para garantir o mínimo necessário à subsistência. O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Kássio Nunes Marques, que estava ausente na sessão, e pode ser retomado nesta quinta, 23.
Um dos pontos que ainda está em aberto é se o Conselho Monetário Nacional (CMN) será obrigado a realizar estudos periódicos para avaliar a necessidade de atualizar esse valor. Os ministros também discutiram a possibilidade de fazer um apelo ao CMN e ao Executivo para realizar o reajuste, se necessário. A inclusão do crédito consignado entre as parcelas de dívidas que não podem comprometer o mínimo existe
Flávio Bolsonaro se solidariza com Zema após ação de Gilmar Mendes
Pré-candidato à Presidência criticou ministros do STF após notícia-crime contra ex-governador de MG
O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou solidariedade ao ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nesta 4ª feira (22.abr.2026). A declaração foi feita a jornalistas durante a abertura da Norte Show, feira agropecuária realizada em Sinop, no Mato Grosso.
A fala de Flávio veio após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes enviar a Alexandre de Moraes uma notícia-crime (comunicar a ocorrência de um fato criminoso à autoridade competente) contra Zema para que ele fosse investigado no inquérito das fake news.
A notícia-crime refere-se ao 2º episódio da série “Os Intocá
Fontes
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