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STF valida aumento de pena por crimes contra a honra contra agentes públicos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, o aumento de pena por crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções, incluindo os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da própria Corte como potenciais vítimas das ofensas. A legislação que estava sendo questionada alterou o Código Penal para estabelecer que essa situação pode agravar a punição em um terço.
Os crimes contra a honra são injúria, calúnia e difamação. O debate ocorreu por meio de uma ação apresentada pelo Partido Progressista (PP), que questionava a validade da norma que estabelecia o acréscimo de um terço na pena nesses casos. O dispositivo foi alterado em 2021 por uma lei que ampliou o âmbito de proteção dos funcionários públicos para inclu

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou a revisão e a suspensão de “penduricalhos” não previstos em lei em todos os Poderes reacendeu, no Senado, a discussão legislativa sobre o limite constitucional de remuneração no serviço público. Relator do projeto que busca restringir pagamentos acima do teto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) defende que o tema seja tratado de forma conjunta com outras propostas que tratam de benefícios e exceções salariais.
— Acho importante que a gente discuta de maneira plural. Não adianta nada votar um projeto que tenha consequência sem um debate mais amplo. Precisamos discutir com o Alcolumbre. É uma oportunidade de reunir todas as matérias que versam sobre o tema para debatermos. Não é um assunto fácil e sim

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu pagamentos acima do teto do funcionalismo, representa um divisor de águas, avaliou Daniela Lima no UOL News, do Canal UOL.
A colunista destacou que Dino atingiu em cheio as práticas de penduricalhos, principalmente no Judiciário, onde benefícios como auxílio-moradia e auxílio-livro inflavam salários acima do permitido.
O ministro Flávio Dino deu um tiro para fora, mas um tiro de bazuca para dentro do Supremo depois da torta de climão que foi servida ontem, sem vinho, sem água. sem nada pelo ministro Alexandre de Moraes em uma dobradinha com o Dias Toffoli.
A decisão do ministro Flávio Dino é histórica, não só porque encontra um momento em que o Congresso é o protagonista, mas porque dá um tiro em cheio entre

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