STJ julga pedido para intimar Moraes em ação do Rumble nos EUA

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta quarta-feira o pedido de cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media. O relator é o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
Cartas rogatórias são instrumentos de cooperação jurídica internacional usados quando tribunais de um país solicitam que a Justiça de outro pratique atos processuais, como a citação de uma pessoa. No Brasil, cabe ao STJ autorizar esse tipo de pedido, sem analisar o mérito da ação estrangeira, apenas verificando se há compatibilidade com a legislação e com a soberania nacional.
Emprego e Livro Bege nos EUA, PMIs, t

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/stj-julga-pedido-para-intimar-moraes-em-acao-do-rumble-nos-eua/