TRE-PR decide que dizer que Dallagnol está inelegível não é propaganda antecipada

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A Justiça Eleitoral do Paraná decidiu nesta quarta-feira, 17, que manifestações públicas sobre a cassação e a eventual inelegibilidade do ex-procurador e pré-candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) não caracterizam automaticamente desinformação eleitoral nem propaganda antecipada negativa.
O Tribunal Regional Eleitoral paranaense analisou recursos em representações do Partido Novo contra declarações sobre Deltan e mudou de entendimento para seguir teses do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação do ex-procurador da Lava Jato.
Com isso, o TRE-PR anulou multas aplicadas à deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e ao vereador Pedro Rousseff (PT-MG), além de derrubar determinações para retirada de conteúdos e a proibição de novas publicações sobre o tema.
Eleito dep

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/tre-pr-decide-que-dizer-que-dallagnol-esta-inelegivel-nao-e-propaganda-antecipada/